Governo do Distrito Federal
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27/11/18 Ć s 13h18 - Atualizado em 27/11/18 Ć s 17h52

šŸ“– ConheƧa o Manual MROSC

 

A Casa Civil, RelaƧƵes Institucionais e Sociais do Distrito Federal disponibiliza abaixo o arquivo noĀ Manual de GestĆ£o de Parcerias do Marco RegulatĆ³rio das OrganizaƧƵes da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF).

 

O documento visa facilitar, esclarecer e orientar asĀ parcerias entre a AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica e as OrganizaƧƵes da Sociedade Civil. Ele reĆŗne informaƧƵes de minutas de edital, de acordo de cooperaĆ§Ć£o, de termos de colaboraĆ§Ć£o e aditivo comentadas, alĆ©m de um guia de redaĆ§Ć£o de atos normativos e modelos de documentos tĆ©cnicos.

 

 

 

 

O que Ć© o Marco RegulatĆ³rio?

O MROSC-DF dispƵe sobre o regime jurĆ­dico de parcerias entre governo e OrganizaƧƵes da Sociedade Civil, envolvendo ou nĆ£o a transferĆŖncia de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto nĀ° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema.

 

Saiba mais!