Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

A Casa Civil

A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, com status equivalente à de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo e político ao Governador. A pasta tem atuação e competência nas seguintes áreas:

 

  • Assessoramento direto ao Governador em assuntos relacionados à coordenação e integração
    de ações de governo;

  • Acompanhamento da gestão governamental da Administração Pública;
  • Coordenação e articulação político-governamental da Administração Direta e indireta;
  • Publicação dos atos oficiais;
  • Análise das proposições a serem encaminhadas à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou por ela submetidas à sanção do Governador;
  • Análise das proposições de decreto encaminhadas à Governadoria;
  • Gestão orçamentária e financeira da Casa Civil, do Gabinete do Governador, da Secretaria de Projetos Estratégicos e do Conselho de Governo;
  • Coordenação das relações institucionais com os demais Poderes do Distrito Federal e com os Poderes da República e dos Governos Estaduais e Municipais;
  • Articulação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive acompanhamento do Processo Legislativo;
  • Articulação com os demais entes da Federação, inclusive o Congresso Nacional;
  • Relações com a Sociedade Civil;
  • Relações com entidades sindicais, categorias profissionais, movimentos sociais e do terceiro setor;

 

Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 (em revisão)