Governo do Distrito Federal
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5/11/18 às 13h22 - Atualizado em 5/11/18 às 13h29

⚒ Administrações devem seguir padrão para projetos de obras

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As 31 administrações regionais do Distrito Federal devem elaborar e executar projetos de obras de acordo com o Guia de Urbanização. O documento, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, define padrões arquitetônicos, técnicos e urbanísticos para as intervenções.

 

A determinação é resultado de um grupo de trabalho criado pela Secretaria das Cidades com o objetivo de padronizar as ações das administrações regionais.

 

regulamento foi publicado no Diário Oficial do DF em 30 de julho. De acordo com a portaria conjunta, especificações técnicas devem ser observadas:

 

  • Materiais, equipamentos e serviços
  • Normas específicas para a finalidade pretendida, abrangendo todos os materiais, equipamentos e serviços previstos
  • Condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas
  • Materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado
  • Alternativas de fornecimento, não limitando a um único fornecedor
  • Equilíbrio da economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção e mantendo a qualidade do produto a ser entregue

 

Cada licitação deve ser planejada e programada para assegurar transparência e competitividade ao certame, além de garantir qualidade e proposta financeira mais vantajosa para a administração pública.

 

O fluxo para licenciamento de obras deve seguir o Código de Obras e Edificações do DF, atualizado neste ano.

 

REPORTAGEM: DA AGÊNCIA BRASÍLIA

FOTO: TONY WINSTON