Governo do Distrito Federal
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26/03/18 às 9h47 - Atualizado em 29/10/18 às 17h19

Casa Civil destaca resultados do Plano de Enfrentamento da Crise Hídrica no FMA

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Mais de 90% das ações previstas já tiveram entrega e metade já está concluída. Plano vai até 2019.

 

O momento não poderia ser mais oportuno para mostrar os esforços e medidas adotados pelo Governo de Brasília para reduzir os efeitos da escassez hídrica vivenciada no DF. Coube ao chefe da Assessoria Especial da Subsecretaria de Políticas Públicas da Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Marcelo Pontes, difundir, aos visitantes e especialistas, tanto brasileiros como estrangeiros, presentes no 8º Fórum Mundial da Água, a experiência do Executivo, desde 2015, na preservação e produção de recursos hídricos, bem como no estímulo ao consumo consciente e racional da água. As apresentações se repetiram ao longo de todos os dias do Fórum, tanto no Espaço Brasília da Expo quanto no Espaço Multiuso da Vila Cidadã.

 

O chefe da Assessoria Especial lembrou que, em 2015, ainda no início da atual gestão, o Governo de Brasília definiu como uma das prioridades o investimento em obras de infraestrutura voltadas ao fortalecimento dos sistemas de abastecimento de água da Capital.

 

A baixa no índice pluviométrico na região, a elevada taxa de crescimento populacional no DF – ao lado do histórico de ocupações irregulares do solo, resultou, em 2016, na maior crise hídrica que já se abateu sobre Brasília.

 

Ao constatar a situação, o Governo de Brasília, por meio da ação coordenada de diversos órgãos e entidades distritais, adotou providências imediatas para evitar o colapso no sistema de abastecimento de água do DF. “As primeiras medidas foram restringir a captação de água, reduzir a pressão na rede de distribuição, aplicar a tarifa de contingência e elaborar o Plano Integrado de Enfrentamento da Crise Hídrica (PICH), que passou a integrar ações sob responsabilidade de mais de 30 órgãos e entidades governamentais, coordenado e monitorado pela Casa Civil. O PICH estabeleceu 60 macroações de curto, médio e longo prazo, que posteriormente desdobraram-se em mais de 100 ações integradas”, explicou Pontes.

 

O reforço nas frentes de atuação de infraestrutura, por exemplo, resultou:

– no aprofundamento do nível de extração de água no reservatório do Descoberto;

– na edificação, em apenas 5 meses, da Estação de Tratamento de Água Compacta do Lago Norte, que incorporou tecnologia norte-americana de filtração de ponta e inédita no Brasil;

– na conclusão do Subsistema Produtor de Água do Bananal;

– na entrega do Sistema de Reversão da Adutora Santa Maria/ Descoberto;

– ‎na tubulação de canais de irrigação na Bacia do Alto Descoberto;

– ‎na reativação de diversas captações de águas de menor porte;

– ‎na implementação de tecnologias de irrigação poupadoras de água;

– entre outros.

 

“Um aspecto importante desta estratégia é o envolvimento de várias áreas do Executivo local, o que tem garantido resultados mais rápidos e eficientes. Isto pode ser constatado, por exemplo, na intensificação das ações de fiscalização, que possibilitaram, ainda nos primeiros meses de 2017, a devolução de mais de 550 litros/segundo na vazão de água que abastece o reservatório do Descoberto, o equivalente ao consumo mensal, médio, de mais de 2,6 mil residências”, comemora Marcelo. “Merecem destaque também os esforços da CAESB tanto na redução de vazamentos na rede da ordem de 8% em 2017 comparado com o ano anterior, quanto no desligamento de quase 2 mil ligações clandestinas no ano passado, mais que o dobro de 2016”, complementou.

 

A Educação não poderia ficar de fora desta luta. O Governo investiu na capacitação de mais de 450 agricultores, extensionistas e técnicos com foco no uso mais eficiente de sistemas de irrigação. Além disso, a Secretaria de Educação, Adasa, Ibram, Emater e Caesb promoveram visitas e cursos voltados não só aos profissionais, mas também à população em geral, para a sensibilização a respeito do problema. Assim projetos educacionais, como “Adasa nas Escolas” e “Mensageiros das Águas”, foram fortalecidos com o propósito de multiplicar uma nova consciência do uso racional dos recursos hídricos entre professores.

 

Como resultados no escopo da Dimensão Regulação do PICH, destacou a regulamentação, em junho de 2017 pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do DF, do transporte de água potável em caminhões-pipa na Capital. Até então somente o transporte alternativo de água bruta contava com regras estabelecidas pela ADASA. Outra norma, em fase final de formulação na ADASA, prevê o fim da tarifa mínima na cobrança da água, que hoje corresponde ao custo de 10m³. “A audiência pública está prevista para abril deste ano. Uma vez em vigor, esta medida deverá estimular ainda mais o uso racional da água, favorecendo particularmente os pequenos usuários da CAESB, em geral, pessoas de mais baixa renda”, explicou.

 

Como indicadores de efetividade das medidas já implementadas pelo Governo de Brasília no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento da Crise Hídrica, o PICH, o Chefe da Assessoria Especial aponta a redução de 980 litros/segundo na vazão de água captada nos reservatórios da cidade, o que equivale a 120% da vazão média para abastecer os quase 500 mil moradores da Ceilândia, e também a diminuição, em 2017, de 12,2% no consumo médio de água por habitante/dia em relação a 2016. Em números absolutos, o consumo médio no ano atingiu os 129 litros/habitante/dia, bem abaixo dos 189 litros em 2014 e muito próximo do valor mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde – 110 litros.

 

Ao encerrar a apresentação, Marcelo Pontes reconhece o engajamento dos brasilienses no enfrentamento da crise hídrica, mas fez um alerta final. “A significativa redução no consumo de água em nossa cidade aponta para um novo comportamento da população no uso desse bem que, além de essencial à vida, é escasso e finito. No entanto, os bons números já alcançados são favorecidos pelo racionamento. Portanto, cada um de nós devemos nos empenhar ao máximo para manter o uso consciente e racional dos recursos hídricos mesmo após o fim do rodízio no abastecimento de água no DF”, alerta Marcelo.