CGov fará primeira reunião na próxima sexta-feira (25) no Salão Nobre do Palácio do Buriti
Criado a partir da publicação do Decreto 39.736 de 28/03/2019, que instituiu a Política de Governança e Compliance, o Conselho de Governança (CGov) tem como finalidade assessorar o Governador na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Coordenado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, o CGov também tem como membros do CGov o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto; o Secretário de Educação, Rafael Parente e o Secretário de Segurança Pública. Anderson Gustavo Torres. Já o apoio técnico e administrativo do Conselho está à cargo da Secretaria Executiva de Governança e Compliance da Casa Civil, sob a gestão da Secretária-Executiva Cristiane Nardes. O Secretário Executivo do Conselho Permanente de Políticas públicas e Gestão Governamental do DF (CPPGG/DF), José Humberto Pires de Araújo participará das reuniões na qualidade de convidado.
Entre as principais atribuições do órgão estão propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública; aprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública; aprovar recomendações aos comitês internos das Pastas para garantir a coerência e aprimorar a coordenação de programas e da Política de Governança Pública e Compliance e incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal.
Também compete ao Conselho contribuir na formulação de diretrizes para ações, no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, sobre: transparência, governo aberto e acesso à informação pública; integridade e responsabilidade corporativa; prevenção e enfrentamento da corrupção; estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos e orientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.
Ascom Casa Civil
Foto: Agência Brasília
