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29/01/24 às 16h47 - Atualizado em 29/01/24 às 16h47

Estatuto da Pessoa com Diabetes garante direitos no Distrito Federal

Já está em vigor no Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Diabetes, criado pela lei nº 7.409, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 18 deste mês. O estatuto assegura direitos aos pacientes diagnosticados com diabetes, como acesso aos serviços de saúde pública e prioridade de atendimento. Aproximadamente 115 mil pessoas fazem acompanhamento de diabetes nas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF).

“A nova lei normatiza práticas que já adotamos no âmbito da Secretaria de Saúde. Temos o orgulho de termos aqui um tratamento que é referência nacional”, afirma a subsecretária de Assistência Integral à Saúde, Lara Nunes. Ela destaca o uso do Libre, equipamento para monitorar os níveis de glicemia no sangue. Os pacientes também contam com bombas de insulina.

 

O uso desses equipamentos é orientado pelos profissionais da SES-DF. O acompanhamento é feito em unidades especializadas no tratamento da doença, como o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic), o Centro de Atenção ao Diabetes e Hipertensão Adulto (Cadh) e o Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão Arterial (Cedoh).

A rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs) funciona tanto como porta de entrada quanto para o acompanhamento de quem está com a doença crônica controlada. Em caso de necessidade, o encaminhamento a um endocrinologista é rápido. “Todo paciente com diabetes tipo 1 é prioritário. Não há atraso para consulta com o especialista”, garante a endocrinologista Flávia Melo, referência técnica distrital da área.

A SES-DF conta com 73 médicos endocrinologistas, 23 deles voltados para atendimentos pediátricos. Além disso, profissionais de diversas especialidades fazem o acompanhamento geral da saúde dos pacientes, e há ambulatórios para tratamento de complicações da doença, como o “pé diabético” e a retinopatia. Também são realizadas ações educativas, inclusive em escolas, em parceria com a Secretaria de Educação.

 

Diabetes: o que é e como evitar

 

A diabetes é caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente e pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. A doença pode ter diversas causas, que determinam o seu tipo.

 

A diabetes tipo 1 atinge de 5% a 10% dos pacientes. Nesse caso, as células produtoras de insulina são destruídas pelo próprio corpo. Já os demais 90% são acometidos pelo tipo 2, quando há deficiência na produção de insulina ou resistência à insulina. Também há a diabetes gestacional, que pode ou não persistir após o parto. Além disso, determinados tipos de doenças, uso de medicação, drogas, produtos químicos ou problemas genéticos podem levar a um quadro de diabetes.

A melhor forma de prevenir a diabetes é praticar atividades físicas regularmente, manter uma alimentação saudável e evitar o consumo de álcool, tabaco e drogas. Além disso, é fundamental fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.

 

*Com informações da Secretaria de Saúde