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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
10/04/23 às 15h36 - Atualizado em 10/04/23 às 17h05

GDF marca presença em evento sobre Proteção de Dados Pessoais

 

Encontro aconteceu em Porto Alegre, com representantes de mais de 60 municípios

 

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do GDF ganhou destaque na 2ª edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, em Porto Alegre (RS). O evento teve a missão de auxiliar os gestores de proteção de dados na adequação à LGPD e nas ações de transparência e integridade nos municípios.

 

Durante o encontro, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto, apresentou um balanço das ações já tomadas para implementar a norma, bem como expôs uma proposta de sistema (ainda em fase de testes) a fim de acompanhar as medidas tomadas para a adequação da LGPD no âmbito distrital.

 

“Estamos aprimorando esse sistema para que possamos executá-lo o mais breve possível no GDF”, explicou.

 

Peres, que é vice-presidente do Fórum, também lidera o Grupo de Trabalho “Diálogos entre a Educação, a Saúde e a Proteção de Dados Pessoais”, cujo objetivo é discutir a proteção de dados pessoais sensíveis na Administração Pública, com a elaboração de estudos de caso e banco de conhecimento, que poderão ser utilizados por todos os municípios.

 

O evento, que aconteceu nos dias 27 e 28 de março, reuniu mais de 200 participantes de 60 municípios. A previsão é de que outro encontro aconteça em setembro, em São Paulo (SP).

 

O Fórum

Liderado por Porto Alegre, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil. Além da capital gaúcha, a diretoria atual tem vice-presidentes do Distrito Federal, Maceió (AL), Manaus (AM) e São Paulo (SP).

 

Apesar de não ser município, o DF recebeu o convite para participar do evento por conta da sua peculiaridade constitucional, já que são atribuídas ao ente as competências legislativas reservadas a estados e a municípios.

 

Direito fundamental

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020, com regras para a proteção de dados pessoais dos cidadãos. A norma também define como deve ser o tratamento de dados feito por entidades públicas ou privadas.

 

No GDF, a legislação está amparada no Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta.

 

Confira as fotos: