Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/06/17 às 14h05 - Atualizado em 29/10/18 às 17h19

Governador sanciona lei de compensação financeira para catadores

COMPARTILHAR

Benefício será de R$ 360,75 por pessoa. Em cerimônia no Palácio do Buriti, também foram assinados contratos com nove cooperativas para os serviços de recuperação de resíduos

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta terça-feira (20) a lei que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no aterro controlado do Jóquei, mais conhecido como lixão da Estrutural.

O objetivo é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Os catadores receberão ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75, por até seis meses.

A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.

Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos depositados no lixão da Estrutural
Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos depositados no lixão da Estrutural.

O recebimento de benefícios previdenciários e socioassistenciais, do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, não é considerado fonte de renda principal.

O catador deve ainda estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.

A compensação financeira não será computada como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

Contrato com cooperativas para recuperação de resíduos
Também foram assinados nesta terça-feira os contratos com as nove cooperativas e associações selecionadas para os serviços de recuperação de resíduos sólidos (recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização). Além do que receberão pela venda, terão direito a R$ 92 por tonelada comercializada.

A seleção das entidades ocorreu por meio de chamada pública do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do DF em 10 de maio. Os contratos têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogados, e o custo global é de R$ 1.334.121,24.

LEIA TAMBÉM
O aterro do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, será desativado até outubro deste ano.
FECHAMENTO DO LIXÃO DA ESTRUTURAL: ABERTA SELEÇÃO PARA COOPERATIVAS DE CATADORES
Rollemberg, ao lado da diretora-geral do SLU, Kátia Campos, em anúncio da desativação do lixão da Estrutural
GOVERNO DE BRASÍLIA DESATIVARÁ LIXÃO DA ESTRUTURAL ATÉ OUTUBRO
As contratadas terão, entre outras exigências, de oferecer aos catadores equipamentos de proteção individual (EPI) e assumir a responsabilidade pelos encargos previdenciários e pelas obrigações sociais previstas na legislação.

Seleção semelhante está em andamento pelo SLU. Cooperativas ou associações de catadores de recicláveis e reutilizáveis têm até 30 de junho para se candidatar a prestar serviços voltados ao processamento e à comercialização desse tipo de material.

Nesse caso, elas trabalharão em galpões de triagem que estão em processo de locação pelo governo. O aviso de chamada pública para a seleção das cooperativas ou associações foi publicado no Diário Oficial do DF de 10 de maio.