Governo do Distrito Federal
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23/01/18 às 11h53 - Atualizado em 29/10/18 às 17h19

Governo do DF entrega mil escrituras em Samambaia

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O governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia na manhã desta terça-feira (23), na QN 831. Desde 2015, foram distribuídos 45.127 documentos do tipo

 

Mil escrituras definitivas de doação de lotes foram entregues nesta terça-feira (23), em Samambaia Norte. Com essas, somam-se 45.127 documentos desse tipo entregues desde 2015 — 10.577 apenas na região administrativa contemplada hoje.

“Ter a escritura dá segurança jurídica ao morador e contribui para valorizar o patrimônio das pessoas”, disse o chefe do Executivo local.A cerimônia desta terça ocorreu na QN 831, com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Waldemar Cardoso, de 71 anos, esperou 50 anos por isso. “Este documento é a minha dignidade conquistada”, disse o autônomo, que mora na região com a esposa.

“Este documento é a minha dignidade conquistada”Waldemar Cardoso, autônomo

Rollemberg comemorou o fato de ter conseguido entregar até agora mais escrituras do que outros governantes do DF. “O nosso objetivo é que, até o fim deste ano, sejam distribuídos 63 mil documentos”, disse.

entrega é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

 

Habita Brasília

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

Os documentos entregues hoje são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso e devem ser registrados em cartório para, então, serem convertidos em escritura definitiva.

Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção na lavratura do documento. É preciso pagar apenas a taxa de registro em cartório, que varia de R$ 300 a R$ 600.