Governo do Distrito Federal
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13/09/16 às 18h24 - Atualizado em 29/10/18 às 17h18

Inscrições abertas para o Fórum de Utilidade Pública e Cidadania

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Evento tem como objetivo discutir as perspectivas de atualização das leis e as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) promoverá, em 30 de setembro, o Fórum de Utilidade Pública e Cidadania, no auditório do Instituto de Química da Universidade de Brasília, de 8h30 às 12h. O evento visa reforçar o diálogo entre o governo, as entidades do terceiro setor e especialistas da área para conscientização sobre a aplicação das leis e as atuais discussões acerca das relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

O público alvo são as entidades filantrópicas particulares sem fins lucrativos do Distrito Federal, que atuam com finalidade educacional, cultural, de assistência social ou de saúde, bem como profissionais do terceiro setor e estudantes em geral. São oferecidas 300 vagas para participar do evento, com inscrições gratuitas.

O fórum apresentará a legislação, bem como os requisitos, o processamento e o mapeamento que regem a obtenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do DF. A programação também incluirá um seminário em que será discutida a revogação do Título de Utilidade Pública Federal, os novos rumos para as declarações estaduais, municipais e distrital, bem como os principais pontos do Marco Regulatório da Sociedade Civil.

“A revogação do Título de Utilidade Pública no aspecto federal trouxe incertezas quanto ao futuro deste instituto em âmbito local. A atual legislação apresenta fragilidades que precisamos solucionar, como forma de fortalecer o importante papel desempenhado por organizações não-governamentais, bem como para garantir segurança jurídica à atuação dos órgãos do governo responsáveis por acompanhar o setor. A partir das discussões apresentadas no Fórum, esperamos caminhar em direção a essas soluções”, diz o secretário de Justiça e Cidadania, Marcelo Lima.

O evento foi organizado em torno de cinco palestras. O gerente de Utilidade Pública da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF), Rogério Bernardo da Silva, abordará o tema “Retrato da Declaração de Utilidade Pública no Distrito Federal: legislação, requisitos, processamento e mapeamento”. O advogado Kildare Araújo Meira, presidente da Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), vai falar sobre a “Revogação da Declaração de Utilidade Pública Federal”. Em seguida, Lais de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República e líder da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, tratará sobre os “Novos rumos para as declarações de utilidades estaduais, municipais e distrital”. A presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF, Daise Lourenço Moisés, ficará a cargo de expor “Impressões sobre a Utilidade Pública do ponto de vista das Organizações da Sociedade Civil”. Fechando a programação, o assessor especial da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais do DF, Zilmar Pereira de Sousa, discorrerá acerca do “Marco Regulatório do Terceiro Setor do Distrito Federal”.

Fórum de Utilidade Pública e Cidadania
Quando: 30 de setembro (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 12h
Local: auditório do Instituto de Química da UnB (Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte)
Inscrições: clique AQUI

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