Governo do Distrito Federal
15/02/22 às 15h42 - Atualizado em 15/02/22 às 15h42

Lançado Protocolo de Prevenção ao Assédio Sexual no Sistema Socioeducativo

A edição desta terça (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) tem, entre os destaques, a publicação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Sistema Socioeducativo. Elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o documento prevê, entre outras medidas, a criação de uma comissão permanente composta por servidoras da pasta para definir ações de proteção e respeito às mulheres no local de trabalho.

 

Atualmente, dos mais de 2 mil servidores da carreira socioeducativa, 52,5% são mulheres. “Temos o compromisso de enfrentar as violências de gênero em nosso meio com medidas educativas para promover ambientes de trabalho seguros e que respeitem e valorizem todas as pessoas”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani.

 

Entre os servidores da carreira socioeducativa, mais de 50% são mulheres | Foto: Divulgação/Sejus

 

O protocolo prevê a criação de campanhas educativas, palestras, capacitações e eventos referentes à prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio sexual no trabalho. Também haverá adequações nas estruturas físicas e redefinição de uso dos espaços das unidades orgânicas da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Em relação às vítimas, o documento destaca que terão atendimento psicossocial para acolhimento, suporte e orientação pelos núcleos do programa Pró-Vitima e instituições parceiras. No âmbito da Sejus, as denúncias podem ser dirigidas à Ouvidoria da pasta ou à Controladoria Setorial da Justiça.

 

Campanha

Na segunda-feira (14), durante reunião com a secretária de Justiça e Cidadania para falar sobre o protocolo, servidoras do Socioeducativo apresentaram uma camiseta a frase “O serviço é público. Nossos corpos, não”. A peça foi criada após o caso de assédio sexual que, registrado em uma das unidades de internação, está sendo apurado pela Polícia Civil e em âmbito administrativo, para responsabilização nos termos da lei.

 

Só vamos conseguir alcançar uma sociedade com plena igualdade de gênero quando o respeito às mulheres prevalecer em todos os espaços” – Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

 

O Sistema Socioeducativo do DF possui 30 unidades de atendimento, das quais 15 são de meio aberto, seis de semiliberdade e nove de internação (estrita, provisória e atendimento inicial).

 

Canais de denúncia

Qualquer servidora que se sinta violada ou lesada em seus diretos poderá acionar os seguintes canais para denúncias e informações:

* Ouvidoria da Sejus: atendimento pelo telefone 162 de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h;

* Registro de demandas presenciais: Estação Rodoferroviária de Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h;

* PMDF: Ligue 190;

* Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180;

* Disque Denúncia: Ligue 197;

* Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): (61) 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673;

* Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: (61) 99656-5008;

* Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): (61)3343-6086 e 3343-9625;

* Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem/Defensoria Pública do DF): (61) 99359-0032 e 99359-0015.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

 

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto