Governo do Distrito Federal
20/05/22 às 13h23 - Atualizado em 29/06/22 às 17h04

Lei de Proteção de Dados é tema de palestra para servidores da Secretaria de Trabalho

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra, nesta quinta-feira (19), para os servidores da Secretaria de Trabalho (Setrab). Durante a apresentação,  o encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF e chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto, explicou pontos importantes da norma e tirou dúvidas.

 

“A Setrab é uma das pastas que tem mais urgência no trabalho para adotar e implementar a LGPD porque possui um volume muito grande de dados”, explica Peres.

 

Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações.

 

A mesma apresentação tem sido feita, desde o final do ano passado, em outros órgãos do GDF, a exemplo da Secretaria de Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores e Secretaria de Cultura. As apresentações visam disseminar os conceitos da LGPD para que os servidores possam saber dos seus direitos e, também, ter conhecimento das medidas que devem ser implantadas para proteger os dados dos cidadãos.

 

“Para capacitar os servidores, a Escola de Governo (Egov) também já promoveu palestra e curso sobre o tema.  Essas ações de divulgação e de capacitação da norma devem acontecer com cada vez mais frequência”, completa Peres.

 

A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos.

 

LGPD no GDF
No âmbito distrital, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados.

 

O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias.