O objetivo dos cursos era debater e esclarecer todos os pontos que normatizam o chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor
Pense em uma iniciativa de sucesso! Essa é a avaliação dos servidores e dirigentes de Organizações da Sociedade Civil sobre ao primeiro ciclo de capacitação do Marco Regulatório do Terceiro Setor, que encerra, nesta quinta-feira (07/07), na Escola de Governo. O objetivo foi abordar as novas regras voltadas às parcerias entre esse tipo de instituição e a Administração Pública.
A intenção do ciclo de capacitação foi esclarecer todos os pontos das regras publicadas no decreto nº 37.843/2016. O texto veio para regulamentar a Lei Nacional nº 13.019/2014, o Marco Regulatório do Terceiro Setor. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de parceria.
O ciclo teve início em 19 de abril com um módulo destinado aos servidores das Assessorias Jurídicas (AJLs) das pastas que têm ou possam ter convênios e parcerias com OSCs. O curso foi estendido aos setores jurídicos dessas entidades uma vez que a segurança jurídica de todo o processo decorre da boa execução dos planos de trabalho e boa gestão dos recursos públicos por parte das instituições.
Ao todo, foram cinco turmas, chegando ao total de 199 pessoas – sendo 152 servidores públicos de diferentes órgãos do Governo e 47 representantes/dirigentes de OSCs, capacitadas para entender, planejar, executar e prestar contas das parcerias. Os participantes tiveram tempo para conhecer e entender toda a nova legislação. Os instrutores esclareceram cada etapa do processo, desde a preparação e seleção até a fase de execução do contrato, de acordo com a norma atual.
Um dos instrutores foi o assessor da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), Hernany Gomes de Castro. Esse assunto faz parte da rotina dele, que cuida desde o planejamento até a prestação de contas das parcerias. Inclusive, a prestação foi a parte que Hernany mais enfatizou. “Essa é a última parte e muito importante. Por um lado, é a hora de a organização comprovar a execução do serviço, o uso adequado dos recursos e os resultados alcançados. Por outro, é o momento da administração analisar se o contrato foi cumprido”, ressalta Castro.
O curso foi direcionado para quem lida com isso todos os dias. Servidores como a gestora de parcerias da Sedetmidh, Priscila Almeida Carvalho, que não poupou elogios à iniciativa. “É excelente essa capacitação. Ela permite aprofundamento teórico e instrução prática para fazer melhor a gestão. É uma oportunidade das Organizações da Sociedade Civil se apropriarem mais desse conhecimento”, conclui.
A parte que presta serviços essenciais também estava lá. A gerente de projetos e convênios do Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL-LP), Inês Correia Serra Vieira, aceitou o convite na mesma hora por saber da importância do curso. Até porque a instituição onde trabalha, presta atendimento educacional, de saúde e assistência social, há mais de 40 anos, a quase 500 crianças, portadoras de deficiência auditiva e intelectual, por meio do convênio com o Governo.
“A partir da capacitação a parceira fica mais fundamentada e orientada. O Governo passa a estabelecer normas mais claras e transparentes. Além disso, o relacionamento fica mais fácil, a relação mais estreita e o trabalho mais valorizado”, avalia Inês.
O Marco Regulatório do Terceiro Setor busca diminuir burocracia, aumentar transparência e segurança jurídica para as duas pontas da parceria. “Esse tipo de capacitação proporciona segurança jurídica para quem opera. Para as Organizações da Sociedade Civil, representa mais conhecimento, principalmente, na aplicação dos recursos. Não se trata de um tema complexo e sim de um assunto com muitas informações. O momento exige uma mudança de paradigmas e de revisão dos conceitos que não mais se aplicam. O Marco Regulatório trouxe inovações e tornou as parceiras mais eficientes”, finaliza Hernany.
