Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
29/09/23 às 18h20 - Atualizado em 20/03/24 às 15h42

Passo a passo

Etapas do Atendimento

 

1º Registro;
2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável;
3º Análise da demanda;
4º Registro da resposta ao cidadão.

 

Acompanhe o andamento da sua demanda pelo ParticipaDF (acesso à informação e ou Ouv-DF), ou ligue 162.

 

PRAZOS

 

Resposta inicial – 10 dias (a contar da data do registro).
Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro).
Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro).

Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.