Governo do Distrito Federal
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6/09/16 às 20h53 - Atualizado em 29/10/18 às 17h18

Prorrogado prazo da Consulta Pública do Terceiro Setor

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População pode contribuir até o dia 18 de setembro

 

Os interessados em participar da consulta pública do Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) têm até o dia 18 de setembro para enviar as suas contribuições. A Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal explica que a data foi prorrogada por demanda da sociedade e das entidades do segmento.

Lançada em 8 de agosto, a consulta pública sobre a regulamentação de organizações da sociedade civil (OSCs) já conta com 528 contribuições da sociedade, mais de 1.147 pessoas acessaram a ferramenta. A consulta aos 96 artigos do marco regulatório foi disponibilizada desde o dia 8 de agosto e ficaria no ar por 30 dias. Com a prorrogação, a consulta ficará aberta mais 10 dias. 


Para alavancar ainda mais a participação popular e organizacional nas tomadas de decisão de políticas públicas, o governo de Brasília tem se reunido com as Organizações da Sociedade Civil de todo o DF. O objetivo é apresentar a minuta do decreto, explicar os artigos e tirar dúvidas dos representantes afim de que estes possam participar mais efetivamente da construção do decreto que regulamentará a Lei Federal nº13.019/2014. 


Na quinta-feira (8/9), o governo realizará uma reunião ampliada com entidades dos segmentos de assistência social, saúde, educação, esporte e lazer. Na oportunidade, representantes do governo vão tirar todas as dúvidas a respeito do decreto e da Lei Federal. As entidades e a população terão mais alguns dias para contribuir. 


Como participar?


Quem quiser opinar, deverá preencher formulário com nome, endereço, CPF (ou CNPJ, no caso de entidades), e-mail e profissão. A proposta está publicada na íntegra, com espaço para sugestões em cada artigo — hoje são 96, e é possível sugerir a criação de outros. Não haverá possibilidade de mudar o texto após o envio, mas não há um limite de sugestões. A consulta pública virtual estará disponível até as 23h59 de 18 de setembro.  

                                            

Para participar, clique aqui