Casa Civil do Distrito Federal

Os papa-entulhos — equipamentos de pequeno porte que podem receber, por exemplo, resíduos de construção e volumosos, como móveis — foram regulamentados por meio do Decreto nº 38.953, de 2018, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (27).

Cada unidade pode receber até mil metros cúbicos de material. O texto define cinco tipos de resíduos permitidos nos papa-entulhos. São eles:

• Óleo de cozinha
• Recicláveis
• Resíduos da construção civil
• Restos de podas
• Volumosos

Por descarga, é permitido descartar até 1 metro cúbico, o equivalente a uma caixa d’água de mil litros.

Materiais proibidos nos papa-entulhos

A regulamentação estipula ainda que não podem ser eliminados nos papa-entulhos resíduos domésticos, industriais, de serviços de saúde e eletrônicos, além de pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e materiais que contenham metais pesados.

Também é proibido o descarte de cargas predominantemente de gesso, espelhos, vidros planos, amianto, tintas, solvente e tonner e de embalagens de agroquímicos, de produtos fitossanitários (agrotóxicos) e de óleos lubrificantes.

Combate ao descarte irregular de lixo no DF

Um dos objetivos da instalação dos equipamentos é combater o descarte irregular de lixo no DF. Os denominados papa-entulhos fazem parte do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Enquanto a autarquia é responsável por estabelecer as condições de operação das unidades, o licenciamento está a cargo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Horário de funcionamento dos papa-entulhos

O funcionamento dos pontos de entrega é de segunda a sábado, das 7 às 18 horas.

As estruturas contam ainda com escritório de apoio aos trabalhadores, área coberta para recebimento de recicláveis e baias para materiais volumosos e de podas. Há ainda caçambas para descarte de resíduos.

Brasília tem sete papa-entulhos, distribuídos em seis regiões administrativas:

• 2 em Ceilândia (na QNN 29 e na QNP 28)
• 1 em Taguatinga (QNG 47, Área Especial 9, às margens da BR-070)
• 1 em Brazlândia (Área Especial 2, Lote K, Setor Norte)
• 1 no Gama (Avenida Contorno, Lote 2)
• 1 no Guará (SRIA II, QE 25, Área Especial do Cave, ao lado da Feira Permanente, no Guará I)
• 1 em Planaltina (Setor Norte, Área Especial 2, Lotes 11/12, próximo ao 14° Batalhão de Polícia Militar)