Governo do Distrito Federal
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8/09/16 às 21h03 - Atualizado em 29/10/18 às 17h18

Regulamentação do Marco Regulatório do 3º setor é tema de reunião no Buriti

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Representantes de Organizações da Sociedade Civil conheceram detalhadamente a minuta de decreto disponibilizada pelo governo

Com intuito de apresentar a minuta de decreto que irá regulamentar as parcerias entre governo e o terceiro setor, o governo de Brasília se reuniu com dezenas de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Salão Branco do Palácio do Buriti, na tarde desta quinta-feira, (08). Mais de 100 pessoas lotaram o espaço e ouviram as explicações detalhadas dos 96 artigos do documento aberto para contribuições por meio da Consulta Pública Virtual desde o dia 08 de agosto. O objetivo da reunião foi apresentar o documento de forma mais explicativa e dirimir dúvidas daqueles que mais estão envolvidos no processo: os diretores, coordenadores e demais representantes das OSCs.

A consulta pública sobre a regulamentação de organizações da sociedade civil (OSCs) já conta com 545 contribuições da sociedade, mais de 1.358 pessoas acessaram a ferramenta. O prazo para o envio de contribuições foi prorrogado até o dia 18 de agosto para que todos possam participar mais efetivamente da construção do decreto que regulamentará a Lei Federal nº13.019/2014.

A coordenadora da Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), Mirna de Oliveira Bueno, participou da reunião nesta quinta-feira. “Essa explicação não é só importante como é necessária para que nós, entidades, possamos contribuir. Com certeza haverá de ser feito muitos reajustes, as entidades terão dificuldades em se adequar às novas exigências, mas se instituições e o governo trabalharem como parceiros será muito positivo para ambos os lados”, comentou.

Como participar?
Quem quiser opinar, deverá preencher formulário com nome, endereço, CPF (ou CNPJ, no caso de entidades), e-mail e profissão. A proposta está publicada na íntegra, com espaço para sugestões em cada artigo — hoje são 96, e é possível sugerir a criação de outros. A consulta pública virtual estará disponível até as 23h59 de 18 de setembro.
Para participar, clique aqui.