Governo do Distrito Federal
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27/06/19 às 18h23 - Atualizado em 27/06/19 às 18h23

Servidores participam de palestra interativa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Na tarde desta quinta-feira (27), os servidores da Casa Civil e secretarias extraordinárias participaram de palestra interativa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, a palestra teve como objetivo apresentar os impactos da LAI na gestão pública, sua relevância no controle da administração pública e os procedimentos para sua aplicação, bem como a divulgação das informações nos sítios institucionais e no portal de dados abertos – a chamada transparência ativa -, respostas a pedidos de informação, denominado como transparência passiva e classificações de informações sigilosas.

 

Através da portaria nº 21, de 30 de abril de 2019, a secretária-executiva de Governança e Compliance da Casa Civil foi designada, na qualidade de autoridade, a monitorar a LAI nº 4.990/2012. “A LAI deve ser utilizada não como obrigação, mas como instrumento para aumentar a transparência das informações do estado para o cidadão”, afirma Cristiane Nardes, secretária-executiva de Governança e Compliance.