Casa Civil do Distrito Federal

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por cinco votos a um – com 12 ressalvas – as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Fotos: André Borges/Agência Brasília

Ele foi seguido por quatro colegas e teve a divergência de um, o conselheiro Manoel Andrade. A presidente da Corte, Anilcéia Machado, não precisou apresentar seu voto.

O relatório aponta que em 2017 a receita orçamentária do DF foi de R$ 42,1 bilhões, embora a receita total gerida tenha sido de R$ 35,6 bilhões, assim distribuídos:

• R$ 21,7 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
• R$ 13,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal
• R$ 653,3 milhões no Orçamento de Investimentos

A despesa realizada no mesmo período alcançou R$ 35,9 bilhões – 80% da dotação final autorizada. Para o representante do governador no plenário do tribunal e chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a aprovação das contas do governo era esperada.

“Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019”, garantiu Sampaio.

Aprovação com ressalvas

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Márcio Michel, “os demonstrativos contábeis e demais elementos que integram as contas do governo estão, em linhas gerais, de acordo com as normas aplicáveis à matéria, exceto pelas ressalvas apontadas”.

Quanto às ressalvas, dizem respeito ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira; às demonstrações contábeis e às metodologias para avaliar renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais.

“Nós reduzimos as renúncias fiscais em cerca de 13%. As que permanecem dizem respeito a medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica, algumas isenções tributárias para pessoas com deficiência”, explicou o chefe da Casa Civil.

Para Sampaio, agora cabe à sociedade discutir se esse ponto é importante. “Tradicionalmente essas isenções são concedidas e não foram inventadas pelo atual governo”, observou.

Como recomendação, o documento aprovado pela maioria indica a continuidade de “medidas tendentes a solucionar a não inclusão, no orçamento, dos valores provenientes da União”.

O documento segue, agora, para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.