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Governo vai abrir processo administrativo para avaliar nulidade do contrato do Centrad
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Governo vai abrir processo administrativo para avaliar nulidade do contrato do Centrad
Auditoria da Controladoria-Geral do DF sugeriu medida diante de indícios de fraude na licitação feita pela gestão anterior. Além disso, cláusulas arbitrárias estão suspensas por decisão do TJDFT
AMANDA MARTIMON, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O governo de Brasília formará uma comissão, por meio de portaria, para abrir processo administrativo e verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Diante de indícios de fraude na licitação feita pela gestão anterior, auditoria da Controladoria-Geral do DF recomenda a medida.
O consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; e o controlador-geral do DF, Henrique Ziller.
O anúncio foi feito nesta tarde (30), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho.
A comissão terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa.
Cláusulas arbitrais do contrato estão suspensas
Por pedido da Procuradoria-Geral do DF, as cláusulas arbitrais do contrato do Centrad estão suspensas. A tutela cautelar foi deferia pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Aguarde mais informações.
