Casa Civil do Distrito Federal

A Governança Pública pode ser definida como um conjunto de boas práticas de gestão, utilizando os princípios da liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade.

Trata-se de um importante instrumento de planejamento na gestão da coisa pública, permitindo o efetivo ciclo de desenvolvimento de política pública. A meta é manter a conformidade entre as iniciativas, possibilitando ao governo a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade.

No Distrito Federal a ideia de se instituir a política de governança surgiu da percepção de que é necessário um maior alinhamento entre as ações realizadas pelos órgãos que compõem a Administração Pública Distrital e para que a Governança seja uma realidade no Governo e tenha suas informações disseminadas, foi instituído o Conselho de Governança Pública – CGov, conforme Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, com a finalidade de assessorar o Governador na condução da Política de Governança e Compliance e ainda, garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva na Administração Pública do Distrito Federal. O Decreto também prevê a instituição dos Comitês Internos de Governança Pública a serem instituídos nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.