Conselho de Governança
O Conselho de Governança Pública – CGov, foi instituído por meio do Decreto nº 39.736/2019 com a finalidade de assessorar o Governador na condução da Política de Governança e ainda garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva na Administração.
Seis secretários de Estado compõem o Conselho. Além do secretário chefe da Casa Civil, que vai atuar como coordenador, fazem parte os secretários de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria-Geral; Saúde; Educação e Segurança Pública do Distrito Federal.
São algumas das competências do CGov:
Contribuir para a formulação de diretrizes para ações sobre: transparência, governo aberto, acesso à informação pública, integridade, responsabilidade corporativa, prevenção/enfrentamento da corrupção e estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos;
Valorizar a articulação intragovernamental na execução, monitoramento e avaliação de ações conjuntas, intercâmbio de experiências, transferência de tecnologia e capacitação quanto às políticas e estratégias de governança pública;
Monitorar os projetos prioritários de Governo;
A Subsecretaria de Governança da Casa Civil do Distrito Federal presta assessoramento técnico e administrativo ao CGov, através do apoio e monitoramento das políticas públicas e metas prioritárias estabelecidas pelo Governador do Distrito Federal; fornecimento de informações sobre o desempenho de órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal em relação; identificação de necessidade de ajustes, quando os resultados previstos não forem atingidos e acompanhamento dos problemas não solucionados.
